Requerimento resumido:
Requerimento nº 2037/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informações sobre a capacidade de reserva energética dos principais hospitais da rede estadual, especialmente os de média e alta complexidade, na capital e no interior.
Requerimento completo:
Requerimento nº 2037/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informações sobre a capacidade de reserva energética dos principais hospitais da rede estadual, especialmente os de média e alta complexidade, na capital e no interior.
O pedido foi motivado por uma pane no Hospital Platão Araújo, em 17 de maio de 2025, após tentativa de furto de cabos de energia, que comprometeu o funcionamento dos equipamentos de emergência e exigiu a transferência de pacientes graves.
A solicitação inclui
- :Relação de hospitais com geradores funcionando;
- Capacidade (em kVA) e autonomia dos geradores;
- Existência de plano de contingência para falta de energia;
- Frequência de testes e manutenções preventivas.
O objetivo é garantir segurança e continuidade no atendimento hospitalar,
protegendo a vida dos amazonenses.
Resumo do Requerimento nº 2036/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto solicitou ao Governo do Amazonas informações sobre a previsão de envio de Projeto de Lei que autorize a inclusão de programas e ações no PPA 2024/2027 e a abertura de crédito no orçamento vigente em favor da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD).
Requerimento nº 2036/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto solicitou ao Governo do Amazonas informações sobre a previsão de envio de Projeto de Lei que autorize a inclusão de programas e ações no PPA 2024/2027 e a abertura de crédito no orçamento vigente em favor da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD).
Apesar da criação da SEPcD pela Lei nº 7.404/2025, o parlamentar questiona por que ainda não houve movimentações concretas para garantir sua autonomia administrativa e orçamentária, como já ocorreu com a Secretaria de Proteção Animal (SEPET).
A iniciativa busca assegurar que a SEPcD tenha condições reais de funcionamento, respeitando a Lei Brasileira de Inclusão e promovendo a verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência no Amazonas.
Resumo do Requerimento nº 1720/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto solicitou a convocação do Secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento à empresa responsável pela locação de 200 viaturas policiais.
Requerimento nº 1720/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto solicitou a convocação do Secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento à empresa responsável pela locação de 200 viaturas policiais.
A empresa A.C.B. Locadora de Veículos LTDA informou a suspensão do serviço devido à inadimplência de 11 faturas, totalizando mais de R$ 10,8 milhões, e pediu a devolução imediata dos veículos.
A situação compromete a atuação da polícia militar e expõe a população a riscos. O deputado quer esclarecimentos oficiais e providências concretas para a regularização dos pagamentos e manutenção das viaturas em operação
Resumo do Requerimento nº 1472/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido em 21 de abril de 2025, solicitando que o gesto seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa e comunicado à Santa Sé e à CNBB.
Requerimento nº 1472/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido em 21 de abril de 2025, solicitando que o gesto seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa e comunicado à Santa Sé e à CNBB.
O Papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio, foi o primeiro latino-americano e jesuíta a liderar a Igreja Católica. Seu pontificado foi marcado por uma atuação firme em defesa dos pobres, do meio ambiente, da paz e da justiça social.
O deputado destacou momentos simbólicos, como a bênção solitária na Praça São Pedro durante a pandemia e os recentes apelos pelo cessar-fogo na Faixa de Gaza, reconhecendo o legado de compaixão, humildade e coragem do líder religioso.
Resumo do Requerimento nº 1419/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento da Dra. Dária Barroso Serrão das Neves, ocorrido em 12 de abril de 2025, solicitando que a homenagem seja registrada nos anais da Assembleia Legislativa e enviada à família e colegas da médica.
Requerimento nº 1419/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento da Dra. Dária Barroso Serrão das Neves, ocorrido em 12 de abril de 2025, solicitando que a homenagem seja registrada nos anais da Assembleia Legislativa e enviada à família e colegas da médica.
Dra. Dária Neves foi referência na ginecologia no Amazonas, especialmente pela sua atuação no Ambulatório de Diversidade e Gêneros, além de ser professora da UEA e médica da rede pública estadual. Era reconhecida por sua postura ética, técnica e acolhedora, marcando gerações de pacientes, estudantes e profissionais.
Seu falecimento representa uma perda irreparável para a medicina e para a população amazonense, deixando um legado de empatia, compromisso e dedicação.
Resumo do Requerimento nº 1021/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto, na condição de presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca, enviou indicativo ao Governo do Amazonas solicitando a duplicação da rodovia AM-010, no trecho entre Manaus e o município de Itacoatiara.
Requerimento nº 1021/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto, na condição de presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca, enviou indicativo ao Governo do Amazonas solicitando a duplicação da rodovia AM-010, no trecho entre Manaus e o município de Itacoatiara.
A proposta visa melhorar o escoamento da produção industrial, agrícola e comercial, reduzir custos logísticos, aumentar a segurança e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
A AM-010 é estratégica para a logística da Zona Franca de Manaus, mas sofre com deficiências de infraestrutura. A duplicação está estimada em R$ 2 bilhões, valor considerado viável diante dos benefícios em produtividade, arrecadação e geração de empregos.
O parlamentar pede que a obra seja prioridade orçamentária do Estado, como medida fundamental para o crescimento sustentável do Amazonas.
Resumo do Requerimento nº 1020/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca, encaminhou indicativo ao Governo do Amazonas solicitando a duplicação da rodovia AM-010 até o município de Rio Preto da Eva.
Requerimento nº 1020/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e
Zona Franca, encaminhou indicativo ao Governo do Amazonas solicitando a
duplicação da rodovia AM-010 até o município de Rio Preto da Eva.
O objetivo é melhorar o escoamento da produção industrial, agrícola e comercial, fortalecer a infraestrutura logística e ampliar a integração econômica entre os municípios.
A medida é considerada essencial para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, reduzir custos, atrair investimentos e gerar empregos. O investimento estimado é de R$ 2 bilhões, considerado compatível com a capacidade do Estado.
O parlamentar pede que a obra seja prioridade no orçamento estadual, como forma de impulsionar o desenvolvimento sustentável da região e melhorar a qualidade de vida da população
Resumo do Requerimento nº 974/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou indicativo à Secretaria de Estado de Saúde solicitando, com urgência, a regularização do abastecimento de medicamentos e insumos na UPA de Tabatinga, além da quitação dos pagamentos às empresas terceirizadas responsáveis pelas equipes de enfermagem da unidade.
Requerimento nº 974/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou indicativo à Secretaria de Estado de Saúde solicitando, com urgência, a regularização do abastecimento de medicamentos e insumos na UPA de Tabatinga, além da quitação dos pagamentos às empresas terceirizadas responsáveis pelas equipes de enfermagem da unidade.
A proposta visa garantir o pleno funcionamento da UPA, que atende uma população estimada em mais de 262 mil habitantes da região do Alto Solimões. A unidade enfrenta atualmente falta de medicamentos essenciais, superlotação e atraso de dois meses no pagamento dos profissionais terceirizados.
O parlamentar destaca que a situação compromete diretamente a qualidade do atendimento e coloca em risco a vida dos pacientes. Ele pede que a Secretaria de Saúde adote providências imediatas para normalizar o funcionamento da unidade e assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais da saúde.
Resumo do Requerimento nº 800/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou indicativo ao Governo do Estado do Amazonas solicitando articulação com os governadores dos estados interessados na BR-319 para promover diálogo com o Governo Federal e buscar soluções efetivas e urgentes para a recuperação e manutenção da rodovia.
Requerimento nº 800/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou indicativo ao Governo do Estado do Amazonas solicitando articulação com os governadores dos estados interessados na BR-319 para promover diálogo com o Governo Federal e buscar soluções efetivas e urgentes para a recuperação e manutenção da rodovia.
A BR-319 é essencial para a integração da Região Norte com o restante do país e estratégica para o desenvolvimento econômico, social e logístico do Amazonas e dos estados vizinhos. No entanto, encontra-se em situação precária, o que impacta o transporte de mercadorias, a mobilidade da população e o crescimento
sustentável da região. O parlamentar defende que uma ação coordenada entre os estados impactados fortaleça a pressão política para viabilizar os investimentos necessários, assegurando a revitalização da BR-319 e promovendo melhores condições de infraestrutura e bem-estar para a população que depende da rodovia.
Resumo do Requerimento nº 546/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou requerimento ao Governo do Estado do Amazonas solicitando esclarecimentos e informações sobre a data prevista para a reabertura dos CAICs paralisados em Manaus.
Requerimento nº 546/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou requerimento ao Governo do Estado do Amazonas solicitando esclarecimentos e informações sobre a data prevista para a reabertura dos CAICs paralisados em Manaus. Apesar das reformas concluídas, seis unidades seguem fechadas há mais de um ano, privando a população de
serviços essenciais. O parlamentar aponta abandono das estruturas e alerta para o risco de novo desperdício de recursos públicos, com necessidade de novas reformas. Os CAICs Alexandre Montoril, Edson Melo, Dr. José Contente, Dr. Gilson Moreira, Dr. Moura Tapajós e José Carlos Mestrinho tiveram investimentos que
somam mais de R$ 7,5 milhões. Wilker Barreto solicita também informações sobre o planejamento para evitar novas deteriorações, a situação dos servidores das unidades e a manutenção de cargos comissionados sem função ativa. O objetivo é garantir transparência e responsabilidade na gestão dos serviços de saúde do
Estado.
Resumo do Requerimento nº 545/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou requerimento ao Governo do Estado do Amazonas solicitando cópia integral do processo nº 017101.048871/2024, referente à dispensa de licitação RDL nº 001/2025 – SES/AM, para contratação de serviços de telessaúde.
Requerimento nº 545/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou requerimento ao Governo do Estado do Amazonas solicitando cópia integral do processo nº 017101.048871/2024, referente à dispensa de licitação RDL nº 001/2025 – SES/AM, para contratação de serviços de telessaúde.
O parlamentar destaca que a contratação da empresa ETIPI, no valor de R$ 12,2 milhões, ocorreu em condições que levantam dúvidas quanto à publicidade e à necessidade do certame, já que serviços similares são oferecidos no estado pelo Programa SUS Digital, com apoio do Hospital Albert Einstein e financiamento
federal.
Wilker Barreto questiona a opção por dispensa de licitação, a ausência de documentos como projeto básico e termo de referência no portal de compras e a escolha da empresa como única participante. O objetivo é garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos e promover um debate
esclarecedor sobre a contratação.
Resumo do Requerimento nº 544/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou requerimento ao Governo do Estado do Amazonas solicitando esclarecimentos e informações sobre a data prevista para a reabertura do CAIMI Dr. Paulo Lima.
Requerimento nº 544/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto enviou requerimento ao Governo do Estado do Amazonas solicitando esclarecimentos e informações sobre a data prevista para a reabertura do CAIMI Dr. Paulo Lima.
A unidade, localizada no bairro Colônia Oliveira Machado, teve reforma concluída e entregue à SES-AM em janeiro de 2024, após investimento de R$ 1,7 milhão, mas permanece fechada há mais de um ano. Enquanto isso, idosos da Zona Sul precisam se deslocar a outras unidades para atendimento especializado.
O parlamentar questiona a demora na reabertura, uma vez que o processo de aquisição de mobiliário segue em andamento e 51 servidores, inclusive um diretor, constam como lotados na unidade. Wilker Barreto reforça que é urgente garantir o pleno funcionamento do CAIMI, essencial para o atendimento da população idosa e
para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa.
Resumo do Requerimento nº 499/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto solicitou a realização de Audiência Pública no Plenário Ruy Araújo, no dia 17 de março de 2025, às 9h, para debater a sustentabilidade econômica na Amazônia, os desafios econômicos e ambientais enfrentados pelo Amazonas e a contribuição do estado para a COP30.
Requerimento nº 499/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto solicitou a realização de Audiência Pública no Plenário Ruy Araújo, no dia 17 de março de 2025, às 9h, para debater a sustentabilidade econômica na Amazônia, os desafios econômico-ambientais enfrentados pelo Amazonas e a contribuição do estado para a COP30.
O parlamentar destaca que a preservação da Amazônia é essencial para garantir serviços ecossistêmicos como regulação climática e conservação da biodiversidade, e que o bioma pode impulsionar a economia por meio de atividades sustentáveis como o ecoturismo, o manejo florestal e a produção de itens não madeireiros.
A audiência visa posicionar o Amazonas como protagonista na COP30, apresentando propostas que conciliem conservação ambiental e desenvolvimento econômico, reforçando o papel do Brasil na agenda climática global.
Resumo do Requerimento nº 422/2025 – Dep. João Luiz
O deputado João Luiz apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 421/2024, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao senhor Marcos Jorge de Lima.
A proposta tem como objetivo reconhecer publicamente a contribuição do homenageado ao Estado do Amazonas. O regime de urgência busca agilizar a análise e votação da matéria no plenário
Resumo do Requerimento nº 423/2025 – Dep. João Luiz
O deputado João Luiz apresentou requerimento solicitando regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 575/2024, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao senhor Luís Geraldo Sant Ana Lanfredi.
Requerimento nº 423/2025 – Dep. João Luiz
O deputado João Luiz apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 575/2024, que concede o Título de Cidadão do Amazonas a Luís Geraldo Sant Ana Lanfredi.
A proposta visa reconhecer publicamente a contribuição do homenageado ao Estado do Amazonas. O regime de urgência tem o objetivo de agilizar a apreciação da matéria pelo plenário.
Resumo do Requerimento nº 369/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas solicitando o encaminhamento de expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM), para obter informações sobre o planejamento de regularização dos pagamentos às empresas de vigilância
contratadas pela pasta.
A proposta visa esclarecer os motivos dos atrasos salariais enfrentados pelos vigilantes terceirizados e cobrar medidas para a regularização dos repasses, a fim de garantir a continuidade e a segurança nos serviços de vigilância patrimonial nas unidades de saúde.
Resumo do Requerimento nº 360/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas solicitando o encaminhamento de expediente, por meio da Comissão de Saúde e Previdência, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM), para a apresentação e análise de dados estatísticos sobre a incidência do câncer de mama no estado.
A proposta tem como objetivo subsidiar o estudo para a criação da Política Estadual de Prevenção do Câncer de Mama, bem como a definição da dotação orçamentária necessária para sua implementação. A medida busca fortalecer as ações preventivas e aprimorar o tratamento precoce da doença, com impacto direto na
qualidade de vida das mulheres amazonenses.
Resumo do Requerimento nº 354/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2025, que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar de Sustentabilidade Econômica na Amazônia.
A proposta visa agilizar a criação da Frente Parlamentar, que contribuirá para o desenvolvimento de um Amazonas economicamente mais sustentável.
Resumo do Requerimento nº 245/2025 – Dep. Wilker Barreto
O deputado Wilker Barreto apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas solicitando o encaminhamento de expediente para a convocação da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM), a fim de prestar informações sobre a gestão da Organização Social de Saúde (OSS) AGIR
no Complexo Hospitalar Zona Sul.
A proposta visa esclarecer denúncias de negligência médica, falta de preparo da equipe e agravamento na qualidade dos serviços prestados sob a gestão da OSS AGIR, com relatos de desassistência e óbitos de pacientes.
2025
PLC nº 403/2025:
Estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175994/017738.pdf
PCL nº 362/2025:
Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG “Amazonas Sustentável”, para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175747/018536.pdf
PLC nº 341/2025:
DISPÕE sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175688/015370.pdf
PLC nº 340/2025:
Assegura ao profissional tradutor e intérprete de LIBRAS o acesso gratuito aos meios de transporte público e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado, quando acompanhando pessoa surda ou com deficiência auditiva devidamente identificada. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175687/015369.pdf
PLC nº 339/2025:
Institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas, com foco na prevenção e repressão aos crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, conhecidos popularmente como “Barrigas D’água”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175686/015150.pdf
PLC nº 338/2025:
Dispõe sobre o Atendimento Igualitário de Saúde para Pessoas em Vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175685/014900.pdf
PLC nº 337/2025:
Estabelece um selo de certificação para instituições financeiras que adotarem protocolos rigorosos na proteção dos consumidores idosos, incentivando boas práticas no setor. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175684/014899.pdf
PLC nº 336/2025:
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 7.128 de 2024, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de credito firmados por meio eletrônico ou telefônico”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175683/014898.pdf
2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº844:
Institui condições obrigatórias para contratação de Organização Social, para gerir recursos ou atividades públicas no âmbito do estado do Amazonas. A contratação de Organização Social (OS) para a gestão de atividades ou recursos públicos ocorrerá nas hipóteses em que a oferta de ações e serviços públicos, por parte do poder público, for insuficiente e comprovada a impossibilidade de ampliação da capacidade de gestão pública, de forma a garantir a cobertura integral das necessidades da população. Nessas circunstâncias, o gestor competente poderá recorrer à iniciativa privada para suprir a demanda de serviços públicos. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/173268/pl-047528.pdf
PROJETO DE LEI Nº 551:
ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/171839/pl_033346.pdf
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º263:
DISPÕE acerca do fornecimento de certidão de recusa de atendimento ou documento de igual valor aos usuários da rede pública estadual de saúde na forma que especifica. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/170079/pl-016645.pdf
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º203:
INSTITUI diretrizes para a implementação do “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico”, na rede pública estadual de ensino fundamental e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/169766/pl-012315.pdf
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º104:
DISPÕE sobre assegurar o acompanhamento por profissional de fisioterapia para pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise na forma que menciona. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/169337/pl-007600.pdf
2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1050:
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/166274/pl_56685_1.pdf
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 632:
DISPÕE sobre a proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual, abrangendo todos os poderes e órgãos. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/163749/pl-032886.pdf
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 271:
ACRESCENTA o Art.18-A a Lei Ordinária n.º 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/160749/pl-011781.pdf
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º218:
ACRESCENTA dispositivo à Lei Ordinária n.° 5.211, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção–DECCOR, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/160467/pl_9282.pdf
PROJETO DE LEI N.º217:
DETERMINA regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado do Amazonas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/160466/pl_9242.pdf
PROJETO DE LEI N.º141:
DISPÕE sobre o direito de reembolso de valor no caso de pagamento de fatura de energia elétrica em duplicidade, na forma que especifica. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/160088/pl-006331.pdf
PROJETO DE LEI N.º111:
DISPÕE sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e funcional de qualquer dos poderes. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/159928/pl-005455.pdf
PROJETO DE LEI N.º103:
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, que “DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/159884/pl-005232.pdf
PROJETO DE LEI N.º85:
Art. 1º A pessoa física contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA gozará de desconto incidente sobre o seu valor caso não tenha cometido infração de trânsito no âmbito do Estado do Amazonas.” “§ 1º O desconto referido neste artigo será concedido automaticamente, independentemente de solicitação prévia. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/159820/pl-04037.pdf
PROJETO DE LEI N.º6:
Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/159591/pl_003144_6.pdf
2022
PROJETO DE LEI N.º409:
Disciplina a obrigatoriedade da divulgação, no Diário Oficial do Estado e por meio do Portal da Transparência, da relação das pessoas jurídicas beneficiárias de renúncias fiscais estabelecidas por atos oficiais do poder executivo e do valor da renúncia correspondente a cada uma delas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/158659/pl-035579.pdf
PROJETO DE LEI N.º331:
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, que “DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências..”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/158113/pl-028215.pdf
PROJETO DE LEI N.º288:
DISPÕE sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e funcional de qualquer dos poderes. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/157671/pl-024408.pdf
PROJETO DE LEI N.º250:
RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/157176/pl_019887.pdf
PROJETO DE LEI N.º58: DISPÕE sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA no exercício de 2022, nos casos que especifica. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/155282/pl-004288.pdf
2021
PROJETO DE LEI N.º719:
DETERMINA regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado do Amazonas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/154548/pl-049248.pdf
PROJETO DE LEI N.º718:
DISPÕE sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/154546/pl_718.2021.pdf
PROJETO DE LEI N.º697:
INSTITUI o selo “Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/154456/pl_wilker_selo_empresa_incentivador.pdf
PROJETO DE LEI N.º497:
Cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/152740/pl38364 497.pdf
PROJETO DE LEI N.º473:
ASSEGURA ao profissional tradutor e intérprete de LIBRAS o acesso gratuito aos meios de transporte público e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado, quando acompanhando pessoa surda ou com deficiência auditiva devidamente identificada. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/152691/pl_473_2021.pdf
PROJETO DE LEI N.º408:
RECONHECE o Cordão de Girassol com instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/151677/pl-032613_408.pdf
PROJETO DE LEI N.º330: Cria o selo “Empresa amiga da população em situação de rua” no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/150308/pl-022002-4_330_2021.pdf
PROJETO DE LEI N.º329:
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de conter códigos QR inclusivo nas embalagens dos produtos fabricados e comercializados no Estado do Amazonas, e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/150307/pl_329_2021.pdf
PROJETO DE LEI N.º328:
INSTITUI, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado Educação e Desporto, o Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/150306/pl-022002-1_328_2021.pdf
PROJETO DE LEI N.º278:
DISPÕE sobre a destinação e utilização de aparelhos celulares e tablets apreendidos nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/149701/pl_278_-16487.pdf
PROJETO DE LEI N.º254:
Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/149415/pl_254_15157.pdf
PROJETO DE LEI N.º227:
Determina que os livros didáticos sejam distribuídos alternativamente em formato digital para os alunos da rede estadual de ensino. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/149148/pl.227 13929.pdf
PROJETO DE LEI N.º226:
Proíbe os agentes públicos no âmbito do estado de realizar retenção ou apreensão de mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes, na forma que menciona. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/149147/pl.226 13929.pdf
PROJETO DE LEI N.º206:
DISPÕE sobre a implantação de máquina de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/148822/pl_12607_206_2021.pdf
PROJETO DE LEI N.º124:
Dispõe sobre a garantia de prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais, em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e em ações criminais decorrentes de feminicídio. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/148036/124.pdf
PROJETO DE LEI N.º118:
Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/148029/pl_118.pdf
PROJETO DE LEI N.º118:
´´Dispõe sobre apoio psicológico aos pais que perderam filhos vítimas de violência no estado do Amazonas e dá outras providências. ´´ https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/147699/pl.2 4075_pl_83_2021.pdf
PROJETO DE LEI N.º83:
´´Dispõe sobre apoio psicológico aos pais que perderam filhos vítimas de violência no estado do Amazonas e dá outras providências. ´´ https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/147699/pl.2 4075_pl_83_2021.pdf
2020
PROJETO DE LEI N.º453:
Institui o Fundo Estadual Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da Covid-19. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/145986/116772_453.pdf
PROJETO DE LEI N.º441:
DISPÕE sobre a instituição de ordem cronológica de pagamento das obrigações decorrentes de contratos firmados pelo Poder Público, relacionados à área da saúde, no âmbito do Estado do Amazonas https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/145915/115862_441.pdf
PROJETO DE LEI N.º440:
DISPÕE sobre a divulgação, em tempo real, da taxa de ocupação de leitos em hospitais públicos estaduais, instalados no âmbito do Estado do Amazonas, na rede mundial de computadores. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/145914/115857_440.pdf
PROJETO DE LEI N.º439:
PROÍBE a nomeação para qualquer cargo de gestão na Secretaria de Estado da Saúde – SES, de pessoas consideradas “fichas sujas”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/145913/115852_439.pdf
PROJETO DE LEI N.º300:
DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/144449/20200716091559.pdf
PROJETO DE LEI N.º222:
Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais – Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Amazonas que prestam atendimento à população. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/143439/20200526093603.pdf
PROJETO DE LEI N.º125:
“Dispõe sobre a Suspensão das cobranças por parte das concessionárias, das taxas de consumo pelo período de noventa dias”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/142028/125_autoria_coletiva.pdf
PROJETO DE LEI N.º82:
“Assegura ao aluno da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado do Amazonas com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial adaptado as suas condições de saúde.” https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/141400/20200305085005.pdf
2019
PROJETO DE LEI N.º673:
Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, de tratamento para as pessoas com es.se transtorno e de apoio a seus familiares. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/139170/20191022070040.pdf
PROJETO DE LEI N.º621:
Dispõe sobre combate a práticas de assédio sexual em estabelecimentos da Administração Direta e lndireta do Estado do Amazonas e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/138712/20191003083924.pdf
PROJETO DE LEI N.º596:
INSTITUI a política de super prioridade aos idosos maiores de 80 anos, em consonância com a Lei ne 7O.7411O3, e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/138455/20190923100128.pdf
PROJETO DE LEI N.º588:
INSTITUI o “Setembro Azul” Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/138401/20190919081743.pdf
PROJETO DE LEI N.º562:
ESTABELECE o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/138011/20190903080528.pdf
PROJETO DE LEI N.º551:
INSTITUI o “Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/137979/20190902082318.pdf
PROJETO DE LEI N.º550:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado do Amazonas.” https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/137978/20190902082237.pdf
PROJETO DE LEI N.º543:
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em linguagem “braile” pàra acessibilidade aos deficientes visuais. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/137840/20190826105400.pdf
PROJETO DE LEI N.º320:
REGULA no âmbito estadual a aplicação do artigo 55, inciso Vl e artigo 56, inciso ll da Lei Federal n.q 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como “Segu ro Anticorru pção”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/135331/20190604104109.pdf
PROJETO DE LEI N.º319:
DECLARA de utilidade pública a Lord’s School cursos livres https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/135330/20190604103913.pdf
PROJETO DE LEI N.º292:
“CONSIDERA de utilidade pública ASSOCIAçÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS e dá outras providências”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/134628/20190515083026.pdf
PROJETO DE LEI N.º291:
Estabelece princípios, prazos e demais atos necessários para a tramitação responsável e ágil de processos relativos à vida funcional dos servidores da educação pública estadual. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/134627/20190522090332.pdf
PROJETO DE LEI N.º290:
CRIA a Política Estadual de Prevenção, Combate e Erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti no Estado do Amazonas e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/134626/20190515082835.pdf
PROJETO DE LEI N.º251:
Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue Libras e Língua Portuguesa escrita a serem implantadas e implementadas no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/134071/20190424125844.pdf
PROJETO DE LEI N.º241:
“PROIBE terminantemente a apreensão de veículos por débitos de IPVA nas aÇões e operações realizadas pela Autoridade Estaduat de Trânsito no Estado do Amazonas, sem o devido processo legal e dá outras providências .” https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/134029/20190424092202.pdf
PROJETO DE LEI N.º53:
“ALTERA a Lei n. 2.894, de 31 de maio de 2004, que “DISPÕE sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela Universidade do Estado do Amazonas e dá outras providências”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/132589/20190221070905.pdf
PROJETO DE LEI N.º37:
“REGULAMENTA o atendimento preferencial às pessoas em estabelecimentos públicos ou privadoso na forma que indica e dá outras providências. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/132516/20190218094611.pdf
PROJETO DE LEI N.º32:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO CREDENCIADO EM EXCURSÕES DE TURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/132318/20190214073504.pdf